Art.º 5 · Despacho n.º 13190/2025 — Direitos e Deveres

1 -O estudante que usufruir do prémio de mérito desportivo tem direito a um diploma que contemple a designação “Premiado por Mérito Desportivo”.
2 -O estudante que usufruir do prémio de mérito desportivo tem os seguintes deveres:
1. a)Colaborar com a UÉ na promoção da instituição a nível interno e externo;
2. b)Colaborar com a UÉ, os SASUE e a AAUE na promoção da prática desportiva a nível interno e externo;
3. c)Ter um comportamento desportivo exemplar, levando em consideração que as sanções disciplinares graves no âmbito desportivo, além de prejudicarem a imagem da Instituição, poderão colocar em causa a elegibilidade do estudante atleta para a atribuição do prémio de mérito desportivo.

Artigo 5.º — Direitos e Deveres