Art.º 12 · Despacho n.º 13253-A/2023 — Integração dos Departamentos nas Direções Municipais

1 -A Direção Municipal de Gestão, Modernização Administrativa e Financeira integra os seguintes Departamentos:
1. a)Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica;
2. b)Departamento Financeiro.
2 -A Direção Municipal de Desenvolvimento do Território integra os seguintes Departamentos:
1. a)Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística;
2. b)Departamento de Obras e Projetos Municipais.
3 -A Direção Municipal de Ambiente e Desenvolvimento Humano integra os seguintes Departamentos:
1. a)Departamento de Ambiente e Espaço Público;
2. b)Departamento de Turismo, Cultura e Identidade Patrimonial e Imaterial;
3. c)Departamento de Direitos Sociais e Parque Habitacional Público;
4. d)Departamento de Educação;
5. e)Departamento de Juventude e Desporto.

Artigo 12.º — Integração dos Departamentos nas Direções Municipais