Sempre que a natureza da ação assim o justifique, podem ser solicitados aos voluntários os seguintes elementos:
- a)Certificado de registo criminal;
- b)Declaração médica que indique estar sob cuidado de um médico para tratamento físico ou psicológico, atestando a sua aptidão para desempenhar satisfatoriamente e, de forma segura, os seus deveres de voluntário;
- c)Autorização do encarregado de educação/tutor legal para a prática do voluntariado, quando a pessoa voluntária for menor de 18 anos;
- d)Outros que se considerem pertinentes.