Art.º 5 · Despacho n.º 13288/2009 — Condições de acesso

1 -Poderão candidatar -se ao curso,
1. a)Titulares de grau de licenciado ou equivalente legal.
2. b)Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com o Processo de Bolonha por um Estado aderente a este processo.
3. c)Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo conselho científico da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais;
4. d)Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pela Comissão Coordenadora do Curso.
2 -O reconhecimento a que se referem as alíneas b) a d) do n.º 1 tem como efeito apenas o acesso ao curso de Especialização não conferindo ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou reconhecimento desse grau.

Artigo 5.º — Condições de acesso