Art.º 25 · Despacho n.º 13297/2025 — Opositores ao concurso

1 -Ao concurso para recrutamento de investigadores auxiliares pode candidatar-se quem possua o grau de doutor:
1. a)Na(s) área(s) científica(s) prevista(s) no aviso de abertura do concurso;
2. b)Em áreas científicas consideradas pelo júri como afins daquela(s) para que é aberto o concurso;
3. c)Em áreas diversas, desde que possua currículo científico considerado relevante pelo júri nas áreas referidas nas alíneas anteriores.
2 -Ao concurso para recrutamento de investigadores principais podem candidatar-se os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos, contados à data de encerramento do período de submissão de candidaturas aos concursos.
3 -Ao concurso para recrutamento de investigadores-coordenadores podem candidatar-se os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos, contados à data de encerramento do período de submissão de candidaturas aos concursos e aprovados em provas públicas de habilitação ou de agregação.
4 -Os candidatos aos concursos para o recrutamento de investigadores-coordenadores que exerçam funções em entidades estrangeiras onde não existam exigências equiparadas à habilitação ou agregação, que não tenham vínculo contratual com entidades referidas no n.º 1 do artigo 2.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica ou com outras entidades do sistema nacional de ciência e tecnologia, e que não tenham prestado provas públicas de habilitação ou agregação, mas com um currículo científico de especial relevância, podem ser opositores aos concursos, mediante proposta do júri e parecer favorável emitido pelo Conselho Científico da Universidade Aberta sobre a avaliação do mérito científico do respetivo currículo.
5 -Os candidatos a concurso que sejam detentores de habilitações obtidas em instituições de ensino superior estrangeiras devem comprovar o respetivo reconhecimento, nos termos da legislação aplicável.

Artigo 25.º — Opositores ao concurso

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