Art.º 4 · Despacho n.º 13308/2024 — Princípios

1 -A Universidade de Lisboa assume uma política de não tolerância face à prática de qualquer forma de assédio.
2 -O assédio e a intimidação são contrários à política da Universidade de Lisboa e à promoção de condições dignas de trabalho, sendo proibida qualquer prática de assédio.
3 -No exercício da sua atividade, a comunidade académica da Universidade de Lisboa deve atuar no intuito da persecução do interesse público, no respeito pelos princípios do respeito mútuo e da não discriminação.

Artigo 4.º — Princípios