Incumbe, designadamente, à Unidade de Concursos e Gestão de Compras:
- a)Assegurar os procedimentos de contratação pública de bens e serviços;
- b)Controlar a conformidade do fornecimento de bens e da prestação de serviços com os termos e condições das respetivas adjudicações;
- c)Controlar e fornecer a informação necessária a garantir a manutenção de stocks em níveis adequados às necessidades de funcionamento da autarquia;
- d)Assegurar a regularidade da execução contratual dos seguros do património e de outras responsabilidades decorrentes das atividades municipais.