- 1 -Os concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares são públicos, de âmbito internacional e exclusivamente documentais, nos termos da lei e do presente regulamento.
- 2 -Os concursos destinam-se a averiguar a capacidade e o desempenho dos candidatos, nas diferentes vertentes que integram o conjunto de funções a desempenhar, nos termos do ECDU.
Artigo 3.º — Natureza e finalidade dos concursos
Vigente desde: 17/11/2022
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