Art.º 19 · Despacho n.º 13354/2022 — Requisitos de admissão

1 -Apenas podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam os requisitos legalmente exigidos, bem como os fixados no edital de abertura.
2 -São requisitos especiais de candidatura:
1. a)Concursos para professores coordenadores principais - titulares do grau de doutor há mais de cinco anos, igualmente detentores do título de agregado ou de título legalmente equivalente;
2. b)Concursos para professores coordenadores - detentores do grau de doutor obtido há mais de cinco anos na área para que é aberto concurso ou do título de especialista na mesma área;
3. c)Concursos para professores adjuntos - detentores do grau de doutor ou do título de especialista na área para que é aberto concurso.
3 -Os candidatos devem reunir os requisitos referidos no número anterior até à data do termo de apresentação das candidaturas.

Artigo 19.º — Requisitos de admissão