Artigo 8.º — Competências do júri

Vigente desde: 07/07/2004

1 -Compete ao júri dirigir todo o processo de aceitação das candidaturas e a seriação dos projectos.
2 -Das decisões tomadas deverá o júri lavrar acta detalhada, que submeterá a homologação do presidente do Instituto.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 07/07/2004