Art.º 1 · Despacho n.º 1338/2019 — Unidades e subunidades orgânicas flexíveis

1 -São unidades orgânicas flexíveis dos serviços diretamente dependentes da Câmara Municipal:
1. a)Unidade de Gestão Financeira e Recursos Humanos (UGFRH);
2. b)Unidade de Urbanismo e Infraestruturas Municipais (UUIM);
3. c)Unidade de Serviços Integrados (USI);
4. d)Unidade de Cultura e Apoio Social (UCAS);
5. e)Unidade de Desporto e Promoção da Qualidade de Vida (UDPQV);
6. f)Unidade de Promoção da Economia (UPE).
2 -As unidades orgânicas flexíveis a que se referem as alíneas a) a e) do número anterior são asseguradas por cargos dirigentes, com a qualificação de cargos de direção intermédia de 2.º grau, com a designação de chefe de divisão.
3 -A Unidade de Promoção da Economia, a que se refere a alínea f) do n.º 1, é uma unidade orgânica flexível assegurada por cargo dirigente com a qualificação de cargo de direção intermédia de 3.º grau, cuja remuneração de exercício corresponde à 6.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, nos termos do n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 49/2009, de 29 de agosto.
4 -A Unidade de Gestão Financeira e Recursos Humanos integra as seguintes subunidades orgânicas:
1. a)Contabilidade;
2. b)Tesouraria;
3. c)Aprovisionamento.
5 -A Unidade de Urbanismo e Infraestruturas Municipais integra a seguinte subunidade orgânica:
1. a)Gestão Processual de Urbanismo e Edificação.
6 -A Unidade de Serviços Integrados integra as seguintes subunidades orgânicas:
1. a)Centro de Atendimento Integrado;
2. b)Gestão Documental;
3. c)Contratação Pública.

Artigo 1.º — Unidades e subunidades orgânicas flexíveis

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Referências (1)