Artigo 15.º · Ingresso através do regime geral de acesso e ingresso no ensino superior
Em vigor desde 02/11/2026
1 -Pode candidatar-se à matrícula e inscrição num ciclo de estudos de licenciatura da Universidade Europeia um estudante que satisfaça cumulativamente as seguintes condições:
a)Ser titular de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente;
b)Ter realizado as provas de ingresso fixadas para o ciclo de estudos em que pretende ingressar;
c)Ter obtido em cada uma das provas de ingresso fixadas para o ciclo de estudos em que pretende ingressar a classificação mínima de 95 pontos, na escala de 0 a 200;
d)Ter satisfeito os pré-requisitos quando fixados para o ciclo de estudos em que pretende ingressar;
e)Ter obtido, na nota de candidatura, a classificação mínima fixada para o ciclo de estudos em que pretende ingressar.
2 -Para os estudantes titulares de cursos não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português, as provas de ingresso fixadas para o ciclo de estudos em que pretendam ingressar podem ser substituídas por exames finais de disciplinas daqueles cursos que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:
a)Terem âmbito nacional;
b)Referirem-se a disciplinas homólogas das provas de ingresso.
3 -A nota de candidatura resulta da aplicação das ponderações previstas no respetivo edital, publicado anualmente pela Instituição.
4 -Os pré-requisitos, quando fixados para um determinado ciclo de estudos de licenciatura, têm natureza eliminatória.