Artigo 4.º · Criação, alteração, acreditação e registo de ciclos de estudos
Em vigor desde 02/11/2026
1 -As propostas de criação e alteração de ciclos de estudos de licenciatura a submeter pela entidade instituidora da Universidade Europeia a acreditação e registo são da iniciativa dos Diretores das Unidades Orgânicas, devendo colher parecer do Reitor, do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico.
2 -O funcionamento dos ciclos de estudos de licenciatura está dependente da sua acreditação por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) e do subsequente registo junto da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).