- 1 -O Reitor da Universidade Europeia define as vagas a concurso, de acordo com o número máximo anual de admissões em cada ciclo de estudos em cada ano letivo fixado pela entidade instituidora.
- 2 -A fixação do número anual máximo de novas admissões é comunicada anualmente ao Ministro da Tutela.
- 3 -As condições de admissão em cada ciclo de estudos de licenciatura constam do boletim de candidatura.