Art.º 3 · Despacho n.º 13457/2022 — Periodicidade da avaliação

1 -A avaliação é anual e realizar-se-á obrigatoriamente ao fim de três anos.
2 -A classificação anual de cada um dos anos avaliados, é aquela que resulta do ciclo de avaliação.
3 -A avaliação corresponde ao desempenho de um ano civil, sendo, contudo, os itens objeto da mesma relacionados com o ano letivo em vigor no dia 1 de janeiro de cada ano. Excetua-se esta condição, se tiver sido avaliado há menos de um ano, em que, e para os efeitos mencionados, releva a última classificação obtida na avaliação do desempenho de cariz ordinário. O/A docente pode solicitar a avaliação de desempenho em períodos extraordinários, nos termos do artigo 4.º, para os seguintes efeitos e situações:
1. a)Progressão remuneratória;
2. b)Apresentação a processo de recrutamento/seleção/mobilidade;
3. c)Caso tenha obtido na avaliação do último triénio a menção «Não relevante».

Artigo 3.º — Periodicidade da avaliação