À Subunidade Orgânica de Atendimento e Licenciamento, a cargo de um Coordenador Técnico, compete:
- 1 -Assegurar os serviços de expediente, nomeadamente a receção, o registo, a classificação, a distribuição, a expedição, arquivo da correspondência e documentação interna.
- 2 -Assegurar o funcionamento do registo de todas as chamadas do Município e assegurar uma relação dinâmica entre os serviços e os munícipes.
- 3 -Executar tarefas administrativas de caráter geral que não estejam cometidas a outros serviços, designadamente a emissão de editais, certidões, autenticações, notificações.
- 4 -Organizar assuntos inerentes ao serviço militar.
- 5 -Proceder a licenciamentos diversos, com exceção dos licenciamentos urbanísticos.
- 6 -Promover a arrecadação de receitas municipais, bem como liquidar taxas, preços e demais rendimentos do município.
- 7 -Organizar os processos de concessão de terrenos para sepulturas perpétuas e jazigos, mantendo atualizado o respetivo registo.
- 8 -Proceder ao registo de inumações, exumações, transladações e de outros serviços de cemitério, existindo uma relação funcional direta com os serviços operativos dos cemitérios.
- 9 -Organizar o serviço respeitante a processos de concurso para atribuição de licenças de veículos de aluguer para transporte de passageiros.
- 10 -Conferir os talões de cobrança das taxas de mercado e feiras e emitir as respetivas guias de receita
- 11 -Conferência do Resumo Diário de Tesouraria;
- 12 -Conferência do Mapa SAFT e respetivo envio à Autoridade Tributária Aduaneira.