Ao Serviço Técnico de contratação Pública - Empreitadas, compete:
- 1 -Preparar e apreciar tecnicamente os procedimentos de empreitadas municipais.
- 2 -Promover e efetuar revisões de projetos técnicos de empreitadas a colocar a concurso.
- 3 -Dirigir e fiscalizar obras municipais a realizar por empreitada, incluindo a realização de autos de consignação, medição de trabalhos, receções provisórias e definitivas e contas finais das obras.
- 4 -Articulação com a ERSAR em termos de cadastro e investimentos nas redes públicas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais.