1 -As notificações inerentes a todo o processo de candidatura são efetuadas para o endereço de correio eletrónico indicado pelo candidato na submissão da candidatura na plataforma Recon, valendo este como domicílio eletrónico para efeitos de comunicação
2 -O Júri de Reconhecimento Específico delega nos serviços competentes, de acordo com a orgânica do ICBAS, a competência de notificar os candidatos para os exames a realizar.
3 -De posse da ata de atribuição ou de não atribuição do Reconhecimento Específico, emitida pelo Júri de Reconhecimento Específico, o Diretor do ICBAS, ou quem este delegar, promove a sua imediata remessa à respetiva Universidade, para a tramitação processual subsequente.
4 -O prazo previsto no n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, suspende-se para a realização dos procedimentos de avaliação previstos no presente Regulamento, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, na sua redação atual.