Artigo 15.º · Prazos para procedimentos de avaliação
Em vigor desde 04/11/2026
1 -Apenas podem aceder à realização do Exame de Reconhecimento Específico os candidatos cujo processo tenha sido submetido na plataforma até à data limite de 1 de setembro, ou dia útil seguinte de cada ano civil, e cuja instrução esteja completa de acordo com as notificações e prazos definidos pelos serviços da EMP para apresentação de documentos e pagamento de emolumentos em falta.
2 -Para os efeitos do número anterior, consideram-se completos os processos que contenham a documentação solicitada e cujo emolumento associado ao pedido esteja pago, mediante entrega do respetivo comprovativo dentro do prazo definido.
3 -Todas as candidaturas rececionadas até à data referida no n.º 1 que não cumpram o n.º 2 nos prazos definidos são consideradas apenas para o processo do ano seguinte, desde que cumpram as obrigações em falta nos termos do n.º 2.
4 -O Exame Escrito realiza-se na segunda quinzena de novembro.
5 -A Prova Prática/Clínica realiza-se, preferencialmente, nos meses de março ou abril.
6 -O calendário com as datas específicas de realização do Exame Escrito e da Prova Prática/Clínica é definido anualmente, entre maio e junho de cada ano, e é afixado na página eletrónica de cada Escola Médica.
7 -O candidato dispõe de um prazo limite de seis meses para entrega do Trabalho Final de Mestrado Integrado, a contar da data de aprovação na Prova Prática/Clínica.
8 -A discussão do Trabalho Final decorre nas datas definidas pelos júris do ICBAS, preferencialmente no prazo de dois meses após a entrega do referido trabalho.