Art.º 26 · Despacho n.º 13541/2009 — (Eleição do Presidente da Escola)

1 -O Presidente da Escola é eleito, em escrutínio secreto, pelo Conselho da Escola.
2 -Havendo duas ou mais candidaturas para a eleição do Presidente, atender-se-á ao seguinte:
1. a)Será eleito o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos;
2. b)Se nenhum dos candidatos obtiver o número de votos previstos na alínea anterior, proceder-se-á a um novo escrutínio, sendo elegíveis os candidatos que tiverem obtido os dois melhores resultados no primeiro escrutínio, sendo então eleito o que obtiver a maior percentagem de votos.
3 -No caso de existir apenas uma candidatura, o respectivo candidato é eleito se obtiver no mínimo oito votos. Na hipótese contrária, abre-se, de imediato, novo processo eleitoral.
4 -Não havendo candidaturas será eleito Presidente o doutorado elegível que reunir o maior número de votos.
5 -O mandato do Presidente é de três anos, renovável, consecutivamente, uma vez.

Artigo 26.º — (Eleição do Presidente da Escola)