1 -Compete, designadamente, ao Conselho Pedagógico:
a)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação das unidades curriculares dos Ciclos de Estudos;
b)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da Escola e a sua análise e divulgação;
c)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
d)Garantir mecanismos de auto-avaliação regular relativa ao desempenho dos projectos de ensino;
e)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;
f)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
g)Pronunciar-se sobre o regime das prescrições;
h)Pronunciar-se sobre a criação de Ciclos de Estudos e os planos dos Ciclos de Estudos ministrados;
i)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
j)Assegurar a gestão corrente dos assuntos comuns aos Ciclos de Estudos, designadamente no que concerne ao calendário lectivo e ao calendário de avaliação;
k)Propor a afectação de recursos para um correcto funcionamento dos Ciclos de Estudos;
l)Aprovar as equivalências de unidades curriculares e de planos de estudos segundo as normas e critérios fixados pelo Senado Académico;
m)moderar e arbitrar os conflitos que venham a ocorrer no funcionamento dos Ciclos de Estudos;
n)Aprovar as equivalências de unidades curriculares no âmbito dos processos de mudança de curso e transferências;
o)Analisar os pedidos de inscrição extracurricular em unidades curriculares;
p)Analisar os processos de candidatura dos alunos provenientes do ensino superior estrangeiro;
q)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos Estatutos da Universidade;
2 -O Conselho pode delegar parte das suas competências no seu Presidente e nos Directores dos ciclos de estudo.