1 -A Escola de Direito estrutura-se em subunidades de acordo com domínios do conhecimento jurídico e áreas de actividade.
2 -São subunidades orgânicas os Departamentos e os Centros de Investigação.
3 -Os regulamentos das subunidades orgânicas são aprovados pelos órgãos competentes da Escola de Direito, nos termos dos Estatutos da Universidade e dos presentes Estatutos, especificando-se as competências dos respectivos órgãos.
4 -Os Departamentos e os Centros de Investigação gozam de autonomia académica, nos termos estabelecidos nos presentes Estatutos.