Art.º 44 · Despacho n.º 13541/2009 — (Competências do Director do Departamento)

1 -Compete ao Director do Departamento, designadamente:
1. a)Representar o Departamento;
2. b)Dirigir e coordenar as actividades do Departamento;
3. c)Convocar e presidir às reuniões do Conselho do Departamento;
4. d)Submeter ao Conselho do Departamento as propostas de orçamento, de plano e de relatório anual de actividades;
5. e)Coordenar a gestão dos recursos humanos, financeiros e materiais afectos ao Departamento;
6. f)Coordenar a elaboração dos mapas de distribuição de serviço docente no âmbito do Departamento;
7. g)Garantir a realização das eleições previstas nos presentes Estatutos e submeter ao Presidente da Escola os respectivos resultados;
8. h)Exercer as competências que lhe forem delegadas pelos órgãos da Escola;
9. i)Exercer em permanência as funções que lhe forem cometidas pelo Conselho do Departamento.
2 -O Director do Departamento poderá delegar competências num Director-adjunto, por si designado, que assegurará ainda as suas funções em casos de ausência ou de impedimento.

Artigo 44.º — (Competências do Director do Departamento)