- 1 -A Escola de Direito tem a sua sede no Campus de Gualtar da Universidade do Minho, em Braga.
- 2 -A Escola adopta a sigla ED.
- 3 -A Escola de Direito adopta o rubi como cor distintiva (Pantone 185c).
- 4 -A Escola de Direito adopta a emblemática definida pela norma gráfica da Universidade do Minho.
- 5 -O Dia da Escola de Direito é o dia 16 de Dezembro.
Artigo 9.º — (Sede, símbolos e Dia da Escola)
Vigente desde: 09/06/2009
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