Art.º 9 · Despacho n.º 13566/2004 (2.ª série) — Assembleia geral

1 -A assembleia geral é constituída pela totalidade dos membros participantes do CIEAIC.
2 -A assembleia geral é dirigida por uma mesa presidida pelo director, que é coadjuvado pelo subdirector e por um vogal.
3 -Compete à assembleia geral:
1. a)Aprovar o regulamento do CIEAIC e respectivas alterações, quando julgadas necessárias;
2. b)Eleger e destituir a comissão directiva;
3. c)Aprovar anualmente o relatório de actividades e contas relativo ao Centro;
4. d)Propor, discutir e deliberar sobre projectos de filiação, adesão ou associação com outros organismos, nacionais ou estrangeiros.
4 -Compete ao director, na qualidade de presidente da mesa:
1. a)Presidir às reuniões da assembleia geral;
2. b)Cumprir e fazer cumprir as deliberações aprovadas na assembleia;
3. c)Assinar as actas das reuniões e demais documentação própria;
4. d)Exercer o voto de qualidade.
5 -Compete ao subdirector substituir o director nas suas faltas e impedimentos.
6 -A assembleia geral reúne ordinariamente em Janeiro de cada ano e, extraordinariamente, por iniciativa do director do Centro ou a requerimento de um terço dos seus membros.
7 -As reuniões são secretariadas pelo vogal.
8 -As decisões tomadas pela assembleia geral são vinculativas desde que esteja presente mais de um terço dos seus membros.

Artigo 9.º — Assembleia geral