Correção material da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Paços de Ferreira.
Objeto
Consulta
A carta da REN e a memória descritiva e justificativa associadas ao processo REN-DEL_12/2025, podem ser consultadas na CCDR NORTE, bem como na Direção-Geral do Território (DGT).
Produção de efeitos
O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
16 de outubro de 2025. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., António Augusto Magalhães Cunha.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
619762821