- 1 -Foi aprovada a correção material da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Paços de Ferreira.
- 2 -A correção material incide sobre a folha 1B da carta da REN em vigor (início do troço a corrigir do leito do curso de água a corrigir: PT-TM06/ETRS89= -22510 175442; final do troço do leito do curso de água a corrigir: PT-TM06/ETRS89= -22307 175362), procedeu-se à publicação integral da carta da REN.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 17/11/2025
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