O início de funcionamento do curso será publicitado através de despacho reitoral que incluirá:
- a)Plano de estudos;
- b)Condições de matrícula e inscrição;
- c)Fixação do número de vagas;
- d)Cursos que constituem habilitação de acesso;
- e)Prazos e calendário lectivo;
- f)Critérios de selecção dos candidatos;
- g)Propinas.