1 -O presente Regulamento estabelece as regras e os princípios em matéria de períodos de funcionamento, duração do horário de trabalho, atendimento e prestação de trabalho na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, doravante CIÊNCIAS ULisboa, respeitados os condicionalismos legais.
2 -O presente Regulamento aplica-se a todos os/as trabalhadores/as de CIÊNCIAS ULisboa que exercem funções públicas na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, qualquer que seja a natureza das suas funções, com exceção daqueles que se encontram integrados nas carreiras docente e de investigação.