Aos trabalhadores pode ser concedida, em cada mês, uma dispensa de serviço de meio dia, de compensação obrigatória, que poderá ser gozada por inteiro ou fracionada, num máximo de duas vezes, desde que não afete o regular funcionamento dos serviços, podendo ou não ser acumulada com o gozo de dias de férias ou por conta destas, mediante parecer favorável do superior hierárquico, sujeita a autorização do Diretor.