1 -Considera-se trabalho a tempo parcial o que corresponde a um período normal de trabalho semanal inferior ao praticado a tempo completo.
2 -O trabalho a tempo parcial pode ser prestado apenas em alguns dias da semana, do mês ou do ano, devendo o número de dias de trabalho ser fixado por acordo escrito a estabelecer entre CIÊNCIAS ULisboa e o/a trabalhador/a.
3 -O/a trabalhador/a em tempo parcial pode passar a trabalhar a tempo completo ou o inverso, a título definitivo ou por período determinado, mediante acordo escrito.
4 -A retribuição em caso de trabalho a tempo parcial é proporcional ao tempo acordado.