1 -Entende-se por horário de trabalho a determinação das horas do início e do termo do período normal de trabalho diário ou dos respetivos limites, bem como dos intervalos de descanso.
2 -As modalidades de horário de trabalho praticadas nos serviços de CIÊNCIAS ULisboa são as seguintes:
a)Horário flexível;
b)Horário desfasado;
c)Horário rígido;
d)Jornada contínua.
3 -A modalidade de horário de trabalho adotada como referência é a de horário flexível.
4 -Podem, desde que devidamente autorizadas pelo Diretor, nos termos das disposições legais em vigor, em função da natureza das atividades desenvolvidas, por interesse do serviço ou a requerimento dos/as interessados/as, ser aplicadas as restantes modalidades previstas no presente artigo ou outros horários específicos previstos na lei. Da aplicação de qualquer das modalidades de horário não pode resultar prejuízo ao regular e eficaz funcionamento dos serviços, designadamente, no que respeita ao atendimento ao público e ao apoio às atividades de ensino e investigação.
5 -Na falta de estipulação em contrário, a alteração de modalidade de horário produz efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da autorização.
6 -Quando requerida pelo/a trabalhador/a, a modalidade de horário vigora até 31 de dezembro de cada ano, devendo o pedido de renovação ser solicitado até ao dia 15 de dezembro do ano anterior ao da produção de efeitos.