1 -Na modalidade de horário flexível é permitido às/aos trabalhadoras/es gerir o seu tempo de trabalho, durante o horário de funcionamento de CIÊNCIAS ULisboa, escolhendo as horas de entrada e de saída, desde que sejam observados os períodos de presença obrigatória, designados por plataformas fixas.
2 -Os períodos relativos às plataformas são as seguintes:
a)Plataforma móvel da manhã - entre as 8 horas e as 10 horas;
b)Plataforma fixa da manhã - entre as 10 horas e as 12 horas;
c)Plataforma móvel intercalar - entre as 12 horas e as 14 horas e 30 minutos;
d)Plataforma fixa da tarde - entre as 14 horas e 30 minutos e as 16 horas e 30 minutos;
e)Plataforma móvel da tarde - entre as 16 horas e 30 minutos e as 20 horas.
3 -Em regra, não é permitida a justificação de tempos nas plataformas móveis. Ressalvam-se as situações de uso de créditos horários e as ausências justificadas previstas nas alíneas i) a l) do n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, ocorridas nos períodos compreendidos entre as 8 horas e as 10 horas ou entre as 16 horas e 30 minutos e as 20 horas.
4 -Em casos devidamente fundamentados, o Diretor pode, através de despacho, estabelecer plataformas com períodos de trabalho diferentes das referidas anteriormente, para um/a trabalhador/a ou grupo de trabalhadores/as cujas funções o recomendem e a natureza do serviço o justifique.
5 -A adoção da modalidade de horário flexível não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, devendo os/as trabalhadores/as, em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho, designadamente:
a)Cumprir as tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo a flexibilidade ditada pelas plataformas móveis originar, em caso algum, inexistência de pessoal que assegure o normal funcionamento dos serviços, nomeadamente no que respeita ao atendimento público;
b)Assegurar a realização e a continuidade de tarefas urgentes, de contactos ou de reuniões de trabalho, mesmo que tal se prolongue para além dos períodos de presença obrigatória, até ao limite de duas horas.
6 -É permitido aos/às trabalhadores/as na modalidade de horário flexível acumular, transferir e compensar diariamente, débitos ou créditos horários, até ao termo do período de aferição, mensal, através, respetivamente, do alargamento ou redução do período normal de trabalho, nos termos do previsto no artigo 19.º