Artigo 30.º — Dedicação exclusiva

Vigente desde: 12/06/2009

1 -Os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Escola são exercidos em regime de dedicação exclusiva.
2 -O Presidente da Escola fica dispensado da prestação do serviço docente ou de investigação, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poder prestar.

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Em vigor desde 12/06/2009