Despacho n.º 13646/2009

A Escola Superior de Enfermagem, doravante designada abreviadamente por Escola, é uma unidade orgânica de ensino e investigação, de natureza politécnica, que goza de autonomia académica (científica, pedagógica e cultural) e administrativa.

A Escola, com a aprovação do Reitor, pode propor estabelecimento de consórcios, convénios, contratos, protocolos e outros acordos com instituições públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais.

Projectos são actividades desenvolvidas pela Escola, visando o cumprimento da sua missão e objectivos, que, consoante a sua finalidade dominante, podem ser:

Consideram-se projectos de investigação as actividades de investigação científica, ou científico-tecnológica, com objectivos específicos, de duração limitada e com execução programada no tempo.

Consideram-se projectos de ensino os ciclos de estudos conducentes à obtenção de graus e cursos não conferentes de grau, previstos no mapa da oferta educativa da Escola.

Os projectos de interacção com a sociedade constituem acções desenvolvidas pela Escola, integradas na sua missão, não inseridas directamente no âmbito do ensino ou investigação formais, visando a satisfação de interesses ou necessidades da comunidade, num quadro de reciprocidade.

O governo da Escola baseia-se nos princípios da participação, democraticidade, autonomia administrativa e prestação de contas.

A Escola participa activamente nos procedimentos de garantia de qualidade dispostos nos estatutos e regulamentos da Universidade, nomeadamente através da implementação das políticas e linhas orientadoras de acção, e na monitorização, acompanhamento e avaliação das actividades subjacentes aos projectos de ensino, investigação e interacção com a sociedade.

O Conselho da Escola é o órgão colegial representativo da Escola.

Compete ao Conselho da Escola:

Compete ao Presidente do Conselho da Escola:

O Conselho da Escola reúne ordinariamente uma vez por semestre e extraordinariamente, mediante convocatória do seu Presidente, por sua iniciativa ou a pedido de um terço dos seus membros.

O Presidente da Escola é o órgão uninominal que superiormente dirige e representa a Escola.

Compete ao Presidente da Escola:

O Conselho Técnico-Científico é o órgão que define e superintende a política científica da Escola, de ensino e investigação de natureza politécnica.

O Conselho Técnico-Científico reunirá, ordinariamente quatro vezes por ano e extraordinariamente, por convocatória do seu Presidente, ou por solicitação de um terço dos seus membros, por escrito, com a indicação explícita dos assuntos a serem abordados.

O Conselho Pedagógico é o órgão que define e superintende a política pedagógica da Escola.

1 - O Conselho Pedagógico da Escola é composto paritariamente por membros dos corpos docente e discente.

2 - O Conselho Pedagógico é composto por doze membros, assim distribuídos:

a) O Presidente, que será um Vice-Presidente da Escola, designado pelo Presidente;

b) Cinco (5) Professores, assegurando a presença de Directores de Cursos dos diferentes ciclos de estudos promovidos pela Escola, bem como representantes de outras unidades orgânicas com participação específica nesses ciclos de estudos;

c) Seis (6) estudantes, assegurando a representação dos diferentes ciclos de estudos promovidos pela escola.

3 - Os mandatos dos representantes referidos no número anterior têm a duração de três anos, no caso dos professores, e de um ano, no caso dos estudantes.

3 - A eleição dos membros do Conselho Pedagógico obedece a regulamento próprio, a aprovar pelo Reitor.

4 - Nas reuniões do Conselho Pedagógico poderão participar, sem direito a voto, elementos externos ao conselho, nos termos previstos no respectivo regulamento.

O Conselho Pedagógico reunirá, ordinariamente quatro vezes por ano e extraordinariamente, por convocatória do seu Presidente, ou por solicitação de um terço dos seus membros, por escrito, com a indicação explícita dos assuntos a serem abordados.

Compete ao Conselho Consultivo:

O Conselho Consultivo reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente por convocatória do Presidente da Escola.

A Escola dispõe de um secretário ao qual compete, nomeadamente:

Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação dos presentes estatutos serão resolvidos pelo Conselho da Escola, aplicando-se, com as devidas adaptações, os Estatutos da Universidade do Minho e a Lei Geral.

Os presentes estatutos entram em vigor cinco dias após a sua publicação.

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