As candidaturas são redigidas em língua portuguesa e devem ser apresentadas ao Presidente do Conselho de Representantes, acompanhadas dos seguintes documentos:
- a)Curriculum vitae;
- b)Opções estratégicas para o período do mandato, bem como o respetivo plano de ação;
- c)Declaração de compromisso escrito de que não se encontra aposentado ou em nenhuma das situações de inelegibilidade ou incompatibilidade previstas na lei.