1 -Compete ao Presidente do Conselho de Representantes proceder à verificação do cumprimento das regras de elegibilidade, devendo, no prazo máximo de cinco dias úteis após o prazo de receção de candidaturas, decidir quanto às candidaturas admitidas e excluídas.
2 -As candidaturas admitidas e excluídas são divulgadas através de edital próprio a afixar nos locais habituais e a publicar no sítio da Faculdade.
3 -A exclusão das candidaturas é devidamente fundamentada.