1 -O corpo eleitoral para os representantes dos docentes e investigadores do Grupo de Direito e do Grupo de Criminologia é constituído por todos os docentes e investigadores que lecionem unidades curriculares dos 1.º e 2.º ciclos de estudos em Direito e em criminologia, respetivamente, com contrato de trabalho em vigor com a FDUP à data da publicação do edital de abertura do processo eleitoral.
2 -Cada eleitor terá um número de votos correspondente a um voto por cada fração inteira de 10 % da sua percentagem de contratação.
3 -São eleitos, para integrar o Conselho de Representantes, os sete docentes do grupo de Direito e os dois do Grupo de Criminologia mais votados, nos termos previstos no artigo 3.º
4 -Por forma a assegurar a confidencialidade do voto, a cada eleitor serão atribuídos tantos boletins de voto quantos o número de votos de que é titular.
5 -No caso dos docentes com serviço docente distribuído nos ciclos de estudos de Direito e de Criminologia, considerar-se-á que são eleitores do corpo de docentes do Grupo em cujos ciclos (1.º ou 2.º) lecionem o maior número de horas, no ano letivo da eleição. Em caso de o número ser o mesmo, ter-se-á em conta para que Grupo o docente foi inicialmente contratado.
6 -O corpo eleitoral para o representante do pessoal não docente e não investigador é constituído por todos os não docentes e não investigadores com contrato de trabalho em vigor com a FDUP à data da publicação do edital de abertura do processo eleitoral.
7 -O corpo eleitoral para os representantes dos estudantes é constituído por todos os estudantes inscritos nos 1.º, 2.º ou 3.º ciclos de estudos à data da publicação do edital de abertura do processo eleitoral, sendo eleitos os três estudantes de Direito e um de Criminologia mais votados, nos termos do artigo 3.º, para integrar o Conselho de Representantes.