1 -Até ao 10.º dia anterior ao da data das eleições, devem ser entregues na Secretaria da FDUP, respeitando o seu horário de funcionamento, as listas dos candidatos concorrentes à eleição para cada um dos corpos, sendo rejeitadas as que forem entregues após aquela data.
2 -As listas para os órgãos são independentes e devem integrar um número de elementos, de efetivos, igual ao dos lugares que caibam no respetivo corpo.
3 -As listas devem integrar igual número de elementos suplentes, salvo no caso das listas de docentes, nas quais o número de suplentes pode corresponder a metade do número dos elementos efetivos.
4 -As listas a que se referem os corpos do artigo anterior e os corpos dos estudantes são apresentadas em separado, existindo, assim, listas de docentes do Grupo de Direito e de Criminologia e listas de estudantes dos ciclos de estudos em Direito e em Criminologia.
5 -As listas para cada ato eleitoral são designadas por uma letra maiúscula do alfabeto, com início na letra “A”, tendo em atenção a data e a hora de entrega.
6 -As listas são subscritas por um mínimo de 10 % dos elementos que constituem o respetivo corpo.
7 -Simultaneamente com a entrega das listas são entregues as declarações individuais de aceitação de candidatura, em conformidade com o Anexo I ao presente regulamento.
8 -Cada lista indica um representante para integrar a comissão eleitoral.
9 -A Comissão Eleitoral verifica, no próprio dia da apresentação das listas, a regularidade formal das mesmas, diligenciando de imediato junto dos respetivos representantes, no sentido de correção das irregularidades detetadas, até à data limite da abertura da campanha eleitoral, sendo rejeitadas as listas com irregularidades não sanadas dentro do prazo.