Artigo 33.º — Composição do conselho pedagógico

Vigente desde: 18/11/2025

1 -O conselho pedagógico é composto por 26 membros.
2 -São membros do conselho pedagógico:
1. a)Representantes dos docentes em número de 13;
2. b)Representantes dos estudantes em número de 13.
3 -No conjunto dos membros a que se refere a alínea a) do número anterior, pelo menos, 10 devem ser professores.

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