Art.º 60 · Despacho n.º 13669/2025 — Laboratórios

1 -Os laboratórios são espaços, de características específicas, destinados ao apoio e desenvolvimento de atividades letivas e de atividades de desenvolvimento experimental, de trabalhos de estudo e investigação científica e de prestação de serviços.
2 -Um laboratório pode organizar-se em duas ou mais secções, de acordo com as especificidades da sua área de atuação.
3 -Os laboratórios e, havendo, as secções, estão funcionalmente dependentes dos departamentos, que propõem ao diretor a nomeação de um docente responsável por aqueles laboratórios e secções.
4 -Ao docente responsável compete a gestão funcional e material do espaço em harmonia com o departamento e o diretor.
5 -O mandato do docente responsável é de dois anos, salvo se determinada duração diversa, não superior àquele máximo, sob proposta do coordenador de departamento.
6 -O mandato do docente responsável pode ser renovado uma única vez.
7 -Em situações excecionais, devidamente fundamentadas, o diretor pode autorizar a renovação para além do limite definido no número anterior.
8 -A criação, transformação e extinção dos laboratórios e respetivas secções compete ao diretor, ouvido o conselho técnico-científico, o conselho pedagógico e os coordenadores e plenários dos departamentos envolvidos.
9 -O funcionamento dos laboratórios pode ser objeto de regulamento a aprovar pelo diretor.

Artigo 60.º — Laboratórios