- 1 -As dissertações de mestrado estão sujeitas:
- a)A depósito legal de um exemplar em papel e de um exemplar em formato digital na Biblioteca nacional;
- b)A depósito de um exemplar em formato digital no Observatório da Ciência e do Ensino Superior.
- 2 -Para efeitos do disposto no número anterior, quando aplicável, o coordenador do curso procederá à entrega dos exemplares ao Director da Escola, a quem compete o seu envio.
Artigo 52.º — Depósito legal
Vigente desde: 15/06/2009
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/06/2009