Art.º 8 · Despacho n.º 13755/2009 — Organização e estrutura curricular

1 -O ciclo de estudos conducentes ao grau de mestre é organizado de acordo com o sistema de créditos ECTS.
2 -Os planos de estudos são organizados de acordo com o regime semestral, trimestral, ou modular.
3 -Para cada curso são, obrigatoriamente, fixados:
1. a)A área científica do curso;
2. b)A duração normal do curso;
3. c)O número total de créditos necessário à concessão do grau ou diploma do curso especializado;
4. d)As áreas científicas obrigatórias e optativas, com indicação dos respectivos créditos;
5. e)O plano de estudos, com indicação das unidades curriculares, por área científica, o seu regime de escolaridade, a carga horária e o número de créditos a que corresponde.

Artigo 8.º — Organização e estrutura curricular