Art.º 2 · Despacho n.º 1377/2021 — Designação e mandato

1 -O Provedor é designado pela Entidade Instituidora, de entre os docentes da Universidade Europeia, em exercício de funções.
2 -O Provedor toma posse perante a entidade instituidora da Universidade Europeia.
3 -O mandato do Provedor é de três anos, renovável por iguais períodos, mediante parecer prévio do Conselho Pedagógico.
4 -O Provedor mantém-se em funções até à posse do sucessor, o qual deve ser designado nos sessenta dias anteriores ao termo do seu mandato.
5 -O exercício do mandato de Provedor é incompatível com a titularidade de um órgão de governo ou de gestão da Universidade Europeia.

Artigo 2.º — Designação e mandato