- 1 -A titularidade de doutoramento honoris causa é atestada por carta doutoral própria subscrita pelo Presidente.
- 2 -A imposição das insígnias de doutor honoris causa é realizada em cerimónia académica pública, a efetuar de acordo com a prática do Politécnico.
Artigo 5.º — Atribuição do título
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