Artigo 9.º — Decisão

Vigente desde: 16/06/2009

1 -A decisão sobre a candidatura é da competência do Presidente do Júri.
2 -A inscrição na FMUL é válida apenas para o ano lectivo a que se refere o concurso e caduca com a não realização da matrícula no prazo fixado.

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Em vigor desde 16/06/2009