Despacho n.º 13840/2009

O presente Regulamento, editado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de Fevereiro, aprovado pela Direcção da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL) em 1 de Junho de 2009, visa regulamentar o referido Decreto-Lei, que prevê um concurso especial para acesso ao curso de Medicina, por titulares do grau de licenciado.

Os candidatos terão de satisfazer cumulativamente as seguintes condições de candidatura:

1 - Aplicar-se-ão duas etapas de avaliação:

a) Seriação e Bonificação segundo critérios previamente definidos.

b) Entrevista pessoal.

2 - Para a seriação/bonificação dos candidatos, são definidos os seguinte critérios:

a) Critério de Seriação:

i) Média de Licenciatura ou Mestrado Integrado.

b) Critérios de Bonificação:

i) Duração de Licenciatura ou Mestrado Integrado com 4 ou mais anos curriculares;

ii) Faixa Etária:

a. (menor que) 30 anos;

b. (igual ou maior que) 30 e (menor que) 35 anos;

c. (igual ou maior que) 35 e (menor que) 40 anos.

iii) Doutoramento, Mestrado e Cursos Pós-Graduados, certificados institucionalmente (sendo atribuída ponderação à habilitação com maior valoração);

iv) Ser titular do grau de licenciado e ter obtido aprovação em disciplinas de curso de Medicina realizados numa Escola Médica da União Europeia com comprovativo oficial.

c) Os critérios definidos serão valorizados globalmente e não sequencialmente (cálculo às centésimas, sem arredondamentos).

3 - Serão admitidos à Entrevista (ver Anexo - metodologia e ficha) os candidatos em número igual ao dobro das vagas abertas para o concurso, segundo os critérios de seriação e bonificação definidos no artigo precedente. Em situação de empate, a data de nascimento será considerada o critério de desempate (candidato mais novo).

4 - Caracterização e Classificação da Entrevista:

a) Os candidatos admitidos à entrevista deverão apresentar a seguinte documentação:

i) Originais dos documentos com que instruiu a candidatura, nomeadamente artigo 6.º n.º 3;

ii) Curriculum Vitae actualizado;

iii) Fotografia a cores tipo passe;

iv) Documento do "Pré-requisito" exigido para ingresso no curso de Medicina nesta Faculdade: Grupo B - Ausência de deficiência psíquica sensorial ou motora que interfira gravemente com a capacidade funcional e de comunicação interpessoal, a ponto de impedir a aprendizagem própria ou alheia (atestado médico com a validade máxima de 30 dias entre a data de emissão do mesmo e a data de entrega de candidatura).

b) O cálculo da classificação da entrevista deverá ser efectuado em ficha própria e respeitar os seguintes aspectos:

i) Cada entrevistador classificará o candidato separadamente. Cada "item" será ponderado numa escala de 0 a 20 valores;

ii) A classificação final é calculada pela soma das classificações atribuídas por cada um dos elemento do Júri a cada um dos itens a dividir por 18. A classificação final é apresentada às centésimas, sem arredondamentos;

iii) A entrevista tem carácter eliminatório para classificações finais da entrevista inferiores a 10 valores [conforme cálculo referido na alínea b) ii)];

iiii) Além da classificação final deverá registar-se uma breve apreciação global do candidato.

5 - O cálculo da classificação final do referido concurso, é a soma das classificações obtidas nas duas etapas de avaliação (às centésimas, sem arredondamentos).

6 - Fórmulas de Cálculo:

(ver documento original)

Os candidatos admitidos ao curso de Medicina da FMUL devem proceder à matrícula e inscrição no prazo fixado.

Nenhum estudante poderá, a qualquer título, frequentar ou ser avaliado em unidades curriculares de um ciclo de estudos sem se encontrar regularmente matriculado e inscrito.

As dúvidas e omissões suscitadas pela aplicação do presente regulamento serão analisadas caso a caso e resolvidas por despacho do Director da FMUL.

É revogado o Regulamento do concurso especial para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado, aprovado pela direcção da FMUL e homologado Por despacho reitoral de 25 de Julho, publicado com o n.º 20.686/2008, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 151, de 6 de Agosto de 2008.