- 1 -O presente regulamento entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
- 2 -No ano lectivo 2004-2005 a data limite para apresentação de candidaturas será 31 de Outubro de 2004.
Artigo 13.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 13/07/2004
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/07/2004