Cabem ao Conselho de Ética as seguintes competências:
- a)Pronunciar-se sobre questões éticas e deontológicas suscitadas nas áreas da investigação científica, do ensino, da interação com a sociedade e do funcionamento geral da Universidade;
- b)Pronunciar-se sobre as questões éticas que lhe sejam colocadas pelo Reitor e pelos restantes órgãos académicos, bem como propor códigos, diretrizes, recomendações, pareceres e ações de reflexão e debate, nas áreas da investigação científica, do ensino, da interação com a sociedade e do funcionamento geral da Universidade;
- c)Emitir pareceres sobre projetos de investigação envolvendo sujeitos humanos, animais ou material biológico de origem humana ou animal, assegurando, designadamente, o respeito pelo consentimento informado, a proteção da privacidade e dos dados pessoais, a aplicação dos códigos deontológicos profissionais e aplicação das declarações e diretrizes nacionais e internacionais sobre ética e bioética.
O Provedor do Estudante