Despacho n.º 13850/2022

A ULusofona subordina-se aos seguintes princípios gerais de funcionamento:

As insígnias, distinções e trajo académico, encontram-se previstas em regulamento próprio.

Sem prejuízo das unidades orgânicas a que se referem os artigos 10.º e 11.º destes Estatutos, a ULusofona pode criar outras unidades orgânicas para acolher atribuições específicas próprias ou de coordenação, na sequência de decisão dos órgãos estatutariamente competentes.

As unidades de ensino e investigação ou de investigação devem, quando necessário, no desenvolvimento das suas atividades, partilhar meios e recursos com as demais unidades orgânicas, sendo-lhes permitido organizar iniciativas conjuntas, nomeadamente a submissão de ciclos de estudos e projetos de investigação.

São órgãos da ULusofona:

O Reitor representa e dirige a ULusofona, cabendo-lhe:

O cargo de Reitor é exercido em regime de dedicação exclusiva e implica dispensa do serviço docente, sem prejuízo de, por iniciativa do respetivo titular, poderem ser exercidas funções docentes, mas sem direito a remuneração.

Compete ao Administrador:

O Conselho Universitário é o órgão da ULusofona a quem compete definir as linhas gerais de orientação da Universidade, bem como assegurar a coordenação das ações correspondentes.

Compete ao Conselho Universitário:

Além das atribuições e da competência que sejam definidas por norma legal imperativa, e sem prejuízo das atribuições e competência dos conselhos científicos das unidades orgânicas, cabe ao Conselho Científico da ULusofona:

Além das atribuições e da competência que sejam definidas por norma legal imperativa, e sem prejuízo das atribuições e competência dos conselhos pedagógicos das unidades orgânicas, cabe ao Conselho Pedagógico da ULusofona:

O Conselho Geral Estratégico é um órgão consultivo da universidade a quem cabe promover a reflexão sobre o desenvolvimento desta e contribuir para a consecução dos seus objetivos, devendo para o efeito pronunciar-se, com caráter não vinculativo, sobre os seus planos estratégicos e outras matérias sobre as quais venha a ser consultado.

Compete ao Conselho Geral Estratégico:

O Conselho disciplinar é o órgão consultivo da Universidade no âmbito das questões de natureza disciplinar, que prejudiquem e coloquem em causa o regular funcionamento da mesma.

O Conselho de Ética é o órgão consultivo da Universidade no âmbito das questões éticas que se suscitem em razão das atividades desenvolvidas pela mesma.

Cabem ao Conselho de Ética as seguintes competências:

São competências do conselho científico do ILIND:

Compete ao diretor de ciclo de estudos:

O pessoal da ULusofona distribui-se pelas seguintes categorias:

Cada uma das categorias de pessoal, referidas no artigo anterior, integra-se num quadro cuja constituição e regime obedece aos princípios definidos nos presentes estatutos, que são desenvolvidos por normas constantes de regulamentos próprios.

O pessoal docente e de investigação da ULusofona possui as habilitações legalmente exigidas para o exercício de funções, sendo-lhe assegurada uma carreira paralela à do ensino superior público, com as necessárias adaptações decorrentes da natureza do estabelecimento e da sua entidade instituidora, tendo em conta as especificidades ressalvadas nos n.os 3 e 4 do artigo 9.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e o preceituado pelo Estatuto do Pessoal da Carreira da Investigação da ULusofona.

O corpo docente e de investigação da ULusofona satisfaz as condições previstas no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e legislação complementar.

O modelo de avaliação de desempenho de docentes e investigadores observa os princípios seguintes:

O modo de prestação de serviço do pessoal técnico bem como as tabelas de remuneração para cada uma das suas categorias são definidos em regulamento, tendo em conta o regime legal aplicável.

As várias categorias de pessoal administrativo e auxiliar são fixadas em regulamento, respeitando a legislação aplicável.

A matrícula nos diversos ciclos de estudos ministrados na ULusofona só é permitida aos candidatos que, tendo satisfeito as condições de acesso definidas por lei, nos presentes estatutos e nos regulamentos aplicáveis, entreguem nos serviços administrativos e nos prazos definidos os documentos necessários, e satisfaçam o pagamento das propinas fixadas.

Os regimes de precedências e de prescrição são definidos no regulamento pedagógico.

A duração efetiva do semestre curricular compreende no mínimo 15 semanas letivas, respeitando-se adicionalmente as exigências do sistema de créditos.

O regime de ensino da ULusofona implica a participação dos estudantes nas aulas, qualquer que seja a tipologia adotada, bem como em quaisquer outras atividades científico-didáticas decididas pelos conselhos científico e pedagógico das unidades orgânicas.

Regime de avaliação. Princípios gerais

Os presentes estatutos entram em vigor após registo pelo ministério da tutela e publicação na 2.ª série do Diário da República.

ANEXO I

Unidades Orgânicas de Ensino Universitário da Universidade Lusófona

(artigo 41.º, n.º 1 dos Estatutos da Universidade Lusófona)

Integram a estrutura do Centro Universitário de Lisboa da Universidade Lusófona as seguintes unidades orgânicas de ensino e investigação:

Escola de Ciências e Tecnologias da Saúde (ECTS);

Escola de Ciências Económicas e das Organizações (ECEO);

Escola de Comunicação, Arquitetura, Artes e Tecnologias da Informação (ECATI);

Escola de Psicologia e Ciências da Vida (EPCV);

Faculdade de Ciências Sociais, Educação e Administração (FCSEA);

Faculdade de Direito (FD);

Faculdade de Educação Física e Desporto (FEFD);

Faculdade de Engenharia (FE);

Faculdade de Medicina Veterinária (FMV);

Instituto de Serviço Social (ISS).

ANEXO II

(artigo 41.º, n.º 1 dos Estatutos da Universidade Lusófona)

Integram a estrutura do Centro Universitário do Porto da Universidade Lusófona as seguintes unidades orgânicas de ensino e investigação:

Faculdade de Ciências Económicas, Sociais e da Empresa (FCESE)

Faculdade de Ciências Naturais, Engenharias e Tecnologias (FCNET)

Faculdade de Comunicação, Arquitetura, Artes e Tecnologias da Informação (FCAATI)

Faculdade de Direito e Ciência Política (FDCP)

Faculdade de Psicologia, Educação e Desporto (FPED).

ANEXO III

Integra a estrutura do Centro Universitário de Lisboa da Universidade Lusófona a seguinte unidade de investigação:

ILIND - Instituto Lusófono de Investigação e Desenvolvimento.

ANEXO IV

Integra a estrutura do Centro Universitário do Porto da Universidade Lusófona a seguinte unidade de investigação:

ILIND - Instituto Lusófono de Investigação e Desenvolvimento.

315898563